Questões de Concurso

Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Cargo: Técnico em Laboratório
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Técnico em Laboratório

Disciplina: Saúde Pública

FC438176

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Assinale CORRETAMENTE o que está disposto no artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil.

(a)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

(b)

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

(c)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(d)

O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.