Questões de Concurso

Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a responsabilidade civil:

(a)

Ninguém poderá ser responsabilizado civilmente pela prática de dano exclusivamente moral.

(b)

Quem está no exercício do seu direito, jamais cometerá um ato ilícito.

(c)

Cometerá ato ilícito o agente que não anunciar ao terceiro que está agindo em legítima defesa.

(d)

A distribuição de coisa alheia a fim de remover um perigo iminente não é considerada ato ilícito.

(e)

A prática de um ato ilícito pressupõe obrigatoriamente uma ação positiva do agente causador do dano.