Questões de Concurso

Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Civil

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É correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

(a)

A menoridade cessa aos 16 anos completos.

(b)

A emancipação do menor somente poderá ocorrer com a anuência dos pais.

(c)

O óbito da pessoa natural será registrado em registro público.

(d)

Somente após os vinte um anos a pessoa estará habilitada para todos os atos da vida civil.

(e)

Os indígenas são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.