Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC43846

notificar erro

As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, deveriam:

(a)

ser imediatamente repassadas à Justiça do Trabalho, para prosseguimento, independentemente do estágio em que se encontrassem.

(b)

permanecer em curso perante a Justiça Comum, considerando-se para tanto a data de seu ajuizamento e do primeiro despacho judicial lançado, que gera prevenção.

(c)

prosseguir perante a Justiça Comum, excetuada a hipótese de ainda não ter ocorrido a citação válida.

(d)

prosseguir perante a Justiça Comum, quando já houvesse sentença de Primeiro Grau, competindo o julgamento do recurso respectivo ao Tribunal de Justiça.

(e)

ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, para o julgamento de recursos apresentados contra decisão do Tribunal de Justiça.