Questões de Concurso

O artigo 11 da Lei n.4.320/64 classificou a receita orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Com relação as receitas correntes, é CORRETO afirmar-se que:

(a)

São receitas não tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

(b)

São receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

(c)

(d)

São receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, sendo vedado as destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

(e)

São receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, com exceção das provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.