Questões de Concurso

Prefeitura de Araraquara - SP

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC441667

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Imagine um cenário hipotético em que o Brasil enfrenta uma crise financeira significativa devido a uma guerra externa iminente. Com base no art.154, da Constituição Federal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que elenca corretamente as características dos impostos extraordinários nessa situação:

(a)

Os impostos extraordinários devem ser instituídos por meio de lei ordinária e não podem ser suprimidos após o fim da guerra.

(b)

Os impostos extraordinários devem ser instituídos por meio de lei complementar e não podem ser suprimidos após o fim da guerra.

(c)

Os impostos extraordinários podem ser instituídos por meio de lei ordinária e devem ser suprimidos gradativamente após o fim da guerra.

(d)

Os impostos extraordinários podem ser instituídos por meio de lei complementar e devem ser suprimidos gradativamente após o fim da guerra.