Questões de Concurso

Prefeitura de Fundão - ES

Concurso: Prefeitura de Fundão - ES
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC441830

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Mateus, nascido no ano de 1935, empresário bem sucedido, desapareceu enquanto velejava há cerca de 06 anos. Desde então, familiares e amigos não tiveram notícias suas. Considerando os direitos de sucessão, podem os interessados:

(a)

Depois de aguardar o período de 05 anos, podem os interessados requerer que se declare a ausência de Mateus e se abra provisoriamente a sucessão.

(b)

Depois de 05 anos do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

(c)

Apenas após o prazo de 05 anos, não havendo interessados na sucessão provisória, poderá o Ministério Público requerê-la ao juízo competente.

(d)

Decorrido o prazo de 05 anos sem notícias do ausente, os herdeiros que tinham direito à posse provisória e foram excluídos serão chamados para a sucessão definitiva.

(e)

Requerer desde logo a sucessão definitiva.