Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com todos os documentos, e aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, conforme Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação, dentro de:
