O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, enquanto a pessoa permanece viva. Nos casos previstos pela Lei o médico poderá utilizar seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.

O médico se responsabilizará, em caráter coletivo e presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.

Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico poderá realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciar aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.