Questões de Concurso

SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento

(a)

é vedada no Brasil.

(b)

equivale à perda de bens.

(c)

aplica-se aos crimes hediondos.

(d)

depende de regulamentação em lei.