Questões de Concurso

SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É vedado o emprego de cela escura.

(b)

São permitidas as sanções coletivas.

(c)

As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.

(d)

Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.