Questões de Concurso

UERN

Concurso: UERN
Cargo: Agente Técnico - Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Técnico - Administrador

Disciplina: Legislação Estadual

FC442650

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Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 junho de 1994.

(a)

Posse é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.

(b)

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.

(c)

O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer duração diversa.

(d)

Entende-se por lotação o número de cargos e funções necessários ao funcionamento ideal de cada órgão ou entidade (lotação básica), a que deve corresponder número idêntico de servidores (lotação nominal).