Questões de Concurso

O Regulamento de Inspeção Industrial dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) é responsável por fiscalizar e regulamentar toda a demanda de comercialização dos produtos de origem animal, devendo estar nas documentações exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(a)

O RIISPOA não se estende ao processo de registro de embalagens e rótulos.

(b)

O RIISPOA atua de forma restrita no segmento de punição e nas questões burocráticas através das inspeções e da observância do regulamento.

(c)

A partir das alterações de 2017 do RIISPOA, podem-se destacar medidas mais brandas de penalidades para locais que estejam com irregularidades em seus produtos.

(d)

O Brasil é um dos países que mais exportam produtos de origem animal e, para o comércio internacional, também é exigido o SIM, para atestar a validade e o seguimento do RIISPOA.

(e)

A responsabilidade dos órgãos públicos em realizar a fiscalização e o acompanhamento da produção de alimentos fica a cargo do MAPA, das Secretarias Municipais, Estaduais e Federal e da ANVISA.