Questões de Concurso

Câmara de Boa Esperança - ES

Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Civil

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Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre a tutela:

(a)

O direito de nomear tutor compete aos pais, individualmente, valendo a decisão do pai.

(b)

Mesmo em falta de tutor nomeado pelos pais não incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor,

(c)

É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

(d)

O juiz nunca poderá nomear tutor ao menor de idade.

(e)

Os filhos menores não são postos em tutela, mas sim em tomada de decisão apoiada com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes