Questões de Concurso

MGS - Minas Gerais Administração e Serviços

Concurso: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC443520

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Em relação às disposições inerentes aos Direitos Reais, é INCORRETO afirmar que

(a)

dentre outros previstos, são direitos reais o usufruto, o penhor e a hipoteca.

(b)

o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

(c)

aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

(d)

o descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa ou dolo.