Questões de Concurso

Prefeitura de Olinda - PE

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC443700

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O caput do art.213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de estupro. Com base na definição legal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza o crime de estupro:

(a)

Constranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal.

(b)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso.

(c)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

(d)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique conjunção carnal.

(e)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso.