Questões de Concurso

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e reorganiza a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, assinale a opção correta, de acordo com as evidências mais recentes da literatura científica brasileira.

(a)

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que os municípios devem manter uma proporção de, no mínimo,1 equipe de Saúde da Família (eSF) para cada 1.000 habitantes, com base nos indicadores de vulnerabilidade social locais.

(b)

A portaria redefine o conceito de Atenção Primária à Saúde (APS) como sendo um nível exclusivo de atenção à saúde para baixa complexidade, com foco majoritário em atendimento curativo de condições agudas.

(c)

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que as equipes de Saúde da Família (eSF) devem ser compostas exclusivamente por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

(d)

Uma das principais inovações trazidas pela Portaria é a introdução de mecanismos de cofinanciamento federal, estadual e municipal, em que os incentivos financeiros às equipes estão vinculados ao desempenho em metas de saúde.

(e)

O documento determina que a adesão de municípios ao modelo de equipes de Saúde Bucal é obrigatória, com metas fixas de cobertura populacional que devem ser atingidas até 2020, sob pena de perda do financiamento federal para a atenção básica.