Questões de Concurso

Tendo em vista o processo histórico de evolução da organização do Sistema de Saúde no Brasil, considerando as transformações que ocorreram no âmbito social, político e econômico ao longo das décadas, identifique a alternativa que descreve corretamente os marcos e diretrizes fundamentais que moldaram a atual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A criação do Ministério da Saúde em 1930, durante o governo Vargas, foi o marco da concepção de um sistema de saúde unificado no Brasil, com a criação de um plano nacional de saúde pública que regulamentava de forma homogênea o atendimento de saúde.

(b)

A Constituição Federal de 1988 foi responsável pela institucionalização do direito à saúde como um dever do Estado, com a participação de entidades privadas autorizadas apenas de forma complementar ao sistema público.

(c)

A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966 foi o marco inicial da organização de um sistema de saúde universal no Brasil, garantindo acesso irrestrito à saúde para toda a população.

(d)

A Conferência Nacional de Saúde de 1986 foi um marco importante para a formulação das diretrizes do SUS, estabelecendo princípios como universalidade, equidade e integralidade, e defendendo a incorporação dos serviços privados ao controle do Estado.

(e)

A Reforma Sanitária, impulsionada nas décadas de 1970 e 1980, teve como um de seus objetivos principais garantir a descentralização do poder estatal, favorecendo a criação de redes privadas de saúde, que passaram a ser subsidiadas diretamente pelo Estado.