Questões de Concurso

Tendo em vista as diretrizes constitucionais e a legislação brasileira vigente, identifique o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) que se pauta na universalidade de acesso e na integralidade das ações de saúde, e marque a opção correta.

(a)

A assistência farmacêutica não é um campo de atuação do SUS, sendo responsabilidade de cada município regulamentar e oferecer medicamentos essenciais à população.

(b)

O SUS atua exclusivamente na prevenção de doenças e promoção da saúde, sendo as ações de reabilitação e a assistência farmacêutica responsabilidades de entidades privadas contratadas.

(c)

A vigilância sanitária, epidemiológica e a fiscalização de produtos de interesse à saúde são campos de atuação exclusivos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ficando o SUS com atendimento ambulatorial e hospitalar.

(d)

A promoção, proteção e recuperação da saúde são campos de atuação do SUS, que inclui ações preventivas, curativas, reabilitadoras e de vigilância em saúde, abrangendo todos os níveis de atenção.

(e)

A saúde do trabalhador é um campo de atuação do SUS, porém, a responsabilidade pela normatização de ações preventivas no ambiente laboral é exclusivamente do Ministério do Trabalho.