Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Constitucional

FC4459

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Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas

(a)

de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.

(b)

de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.

(c)

de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.

(d)

insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.

(e)

insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.