Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

notificar erro

Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho

(a)

não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma estadual ou federal.

(b)

caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de oito dias.

(c)

não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa à súmula ou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

(d)

caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de quinze dias.

(e)

não caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.