Questões de Concurso

Prefeitura de Feira de Santana - BA

Concurso: Prefeitura de Feira de Santana - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Não definido

FC446431

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.

(a)

Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica

(b)

Toda pessoa pode ser submetida a detenção ou encarceramento arbitrários

(c)

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral

(d)

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais