Questões de Concurso

AGEVAP - RJ

Concurso: AGEVAP - RJ
Cargo: Especialista em Recursos Hídricos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Especialista em Recursos Hídricos

Disciplina: Não definido

FC446685

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Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado, é CORRETO afirmar que:

(a)

A implantação da cobrança prevista nesta lei será feita de forma instantânea e com a organização de um cadastro específico de usuários de recursos hídricos.

(b)

A cobrança pelos usos dos recursos hídricos de domínio do estado objetiva incentivar a racionalização do uso da água.

(c)

A caracterização como uso insignificante de recursos hídricos desobriga os respectivos usuários ao atendimento de outras deliberações ou determinações do órgão gestor e executor da política.

(d)

A cobrança pelos usos dos recursos hídricos dispensa o cumprimento das normas e padrões ambientais, relativos ao controle da poluição das águas.