Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC447672

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Sobre a gestão de pessoas no Setor Público, é correto afirmar-se que

(a)

a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, devendo ser respeitada a iniciativa privativa em cada caso.

(b)

as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.

(c)

os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(d)

os cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores do quadro permanente da Administração Pública.

(e)

os cargos públicos de provimento efetivo e as funções públicas são acessíveis apenas às pessoas de nacionalidade brasileira.