Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A prisão preventiva

(a)

só pode ser decretada se houver prova cabal, não podendo fundar-se em indícios suficientes da autoria

(b)

no caso de concurso de pessoas deve, para igualdade de tratamento, ser decretada em relação a todos os indiciados.

(c)

não pode ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente para garantia da ordem pública.

(d)

não pode ser decretada para assegurar a incolumidade física do acusado da prática de um crime.

(e)

pode ser decretada em processo em que se apura ilícito contravencional.