Questões de Concurso

O Fórum das Organizações não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa, de acordo com a Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016,

(a)

podem indicar um representante e um suplente, com atuação no âmbito da Infância e Adolescência para compor, como convidados, a Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

(b)

integram, enquanto membros permanentes, com um representante e um suplente, com atuação no âmbito da Infância e Adolescência, a Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

(c)

são instituições responsáveis pela execução das políticas públicas voltadas ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com relevante atuação na proteção e garantia de direitos dos adolescentes atendidos pela SEAS.

(d)

são instituições de suporte à execução das atividades desenvolvidas pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com relevante atuação para a proteção e garantia de direitos dos adolescentes atendidos pela SEAS.