Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia

Disciplina: Engenharia Civil

FC44969

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Sobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos

(a)

quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.

(b)

quando o loteamento ou desmembramento localizar-se fora de áreas limítrofes do município e, portanto, que pertença a apenas um município.

(c)

nas regiões fora do perímetro urbano e não definidas em lei estadual ou federal.

(d)

quando o loteamento abranger área entre 200.000 e 500.000 m2.

(e)

quando o loteamento abranger área inferior a 1.000.000 m2.