Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.
Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inicie acompanhamento psicossocial.
