Questões de Concurso

Câmara de Cerro Grande - RS

Concurso: Câmara de Cerro Grande - RS
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auxiliar de Serviços Gerais

Disciplina: Direito Constitucional

FC450308

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Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constituição Federal do Brasil veda determinados tipos de penas, mesmo em casos de crimes graves. Um aluno questionou se há alguma exceção a essas proibições, especialmente em tempos de guerra. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o tema.

(a)

As penas de caráter perpétuo e cruéis são permitidas apenas em regime militar.

(b)

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição.

(c)

A Constituição admite penas cruéis desde que aplicadas proporcionalmente à gravidade do crime.

(d)

A pena de morte é admitida em qualquer circunstância, desde que aprovada por lei específica.

(e)

As penas de banimento e trabalhos forçados são permitidas mediante decisão judicial.