Questões de Concurso

Câmara de Cerro Grande - RS

Concurso: Câmara de Cerro Grande - RS
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auxiliar de Serviços Gerais

Disciplina: Direito Constitucional

FC450309

notificar erro

Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de racismo admite fiança, mas não prescreve, sendo punido com detenção.

(b)

O racismo é considerado infração administrativa e não se enquadra como crime na Constituição.

(c)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

(d)

O racismo é um crime afiançável, mas imprescritível, e a pena varia conforme a legislação estadual.

(e)

A Constituição prevê que o racismo pode ser punido apenas se houver reincidência.