Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

FC45110

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Em relação às disposições da NR-5,

(a)

a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido antes do término do mandato de seus membros, em função da redução do número de empregados da empresa.

(b)

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser protocolizada no Ministério do Trabalho e Emprego.

(c)

no caso de afastamento definitivo do presidente da CIPA, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

(d)

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve sempre ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, mediante protocolização, após o término do processo.

(e)

em caso de anulação do processo eleitoral da CIPA, que pode ser determinado pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego mediante a confirmação de irregularidade, a empresa deverá convocar nova eleição no prazo de dez dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.