Questões de Concurso

Prefeitura de Bragança Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Cargo: Professor - Educação Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor - Educação Infantil

Disciplina: Pedagogia

FC451422

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Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

(a)

define o dever do Estado para garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas de forma gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

(b)

determina a obrigatoriedade de oferecimento de vagas em tempo integral nessas esferas de ensino, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

(c)

é omissa, não prevê qualquer regra a respeito das creches e pré-escolas.

(d)

estabelece que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.