Questões de Concurso

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Entre o conjunto de leis criadas no período a que o texto se refere, destaca-se a Constituição de 1937, que nos seus dispositivos trabalhistas, inspirados na “Carta del Lavoro” italiana,

(a)

dava somente ao sindicato reconhecido pelo Estado o direito de representar a categoria, proibindo a greve e o lock-out.

(b)

ampliava a participação do trabalhador pelo sistema de representação classista e pela adoção do voto secreto nas eleições.

(c)

garantia direitos aos trabalhadores como: jornada de oito horas, regulamentação do trabalho feminino e do trabalho infantil.

(d)

definiu as regras a partir das quais o mercado de trabalho e as relações trabalhistas poderiam livremente se desenvolver.

(e)

garantiu aos trabalhadores uma certa estabilidade no emprego e no salário por meio do crescimento industrial do país.