Questões de Concurso

De acordo com Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considere as seguintes afirmativas:

I. Art. 6^o: A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

II. Parágrafo Único: Internação voluntária é a que se dá com o consentimento do usuário.

III. Parágrafo Único: Internação involuntária é a que se dá sem o consentimento do usuário e autorizada pelo Juiz.

IV. Parágrafo Único: internação compulsória é a pedida pela família e indicada pelo médico especialista.

V. Art. 7^o: A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, no momento da alta hospitalar, uma declaração que será encaminhada em 72 horas ao Ministério Público.

VI. Parágrafo Único: O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Está correto o que se afirma APENAS em

(a)

II, IV e VI.

(b)

I, III e V.

(c)

II, III e IV.

(d)

III, IV e V.

(e)

I, II e VI.