Questões de Concurso

Em relação à execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

(a)

Na execução provisória, ofende direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito que a execução se processe da forma menos gravosa.

(b)

Garantida a execução, o executado terá o prazo de 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente, para impugnação à sentença de liquidação.

(c)

Requerida a execução, o juiz determinará a citação do executado, através de oficial de justiça, para que o mesmo cumpra a decisão ou acordo, pagando o valor devido, inclusive as contribuições previdenciárias, no prazo de 48 horas, ou garanta a
execução, sob pena de penhora.

(d)

Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança.

(e)

Carta de fiança bancária não equivale a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis, razão pela qual deve ser rejeitada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do exequente.