Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC45880

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No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.

(a)

A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.

(b)

A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo.

(c)

É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

(d)

O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.

(e)

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias.