Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC45884

notificar erro

Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,

(a)

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

(b)

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.

(c)

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(d)

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

(e)

os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.