Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC45886

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É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,

(a)

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(b)

exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.

(c)

promover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

(d)

exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.

(e)

promover, somente quando não exercido pelo particular, a ação penal pública.