Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Ética na Administração Pública

FC45902

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Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.

(a)

São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, gozo dos direitos políticos, certidão negativa de débitos e aptidão física e mental.

(b)

A administração não pode exigir exame psicotécnico do candidato.

(c)

Aos portadores de deficiência, será reservado 1% (um por cento) das vagas.

(d)

Embora não esteja previsto expressamente na Lei n° 8.112/90, a jurisprudência admite que o edital do concurso estabeleça um tempo mínimo de experiência profissional do candidato como requisito para a investidura.

(e)

Em hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso, sem que haja qualquer peculiaridade no serviço público que o justifique.