Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC45999

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A propaganda eleitora! na internet, regulada pela Lei n°12.034/2009, admite que

(a)

é permitida a propaganda eleitoral paga, desde que anunciado que se trata de uma publicidade.

(b)

é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas com fins lucrativos, quando de forma gratuita.

(c)

é permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, com espaço e repetições definidas de maneira proporcional ao tempo de veiculação na televisão.

(d)

é permitida a livre escolha do provedor de serviço de internet, podendo estar estabelecido em qualquer país.

(e)

é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.