Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,

(a)

o registro de títulos e documentos e a certidão imobiliária.

(b)

a certidão de casamento e o registro civil de nascimento.

(c)

o registro da matrícula de imóvel e a certidão de óbito.

(d)

as certidões negativas forenses e a certidão de casamento.

(e)

a certidão de óbito e o registro civil de nascimento.