Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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O partido político

(a)

pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.

(b)

pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.

(c)

só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.

(d)

só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.

(e)

é pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.