Questões de Concurso

TRE-AL

Concurso: TRE-AL
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC46213

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Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:

(a)

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tendo sempre direito de participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

(b)

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

(c)

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

(d)

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

(e)

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.