Questões de Concurso

O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, "caput", do Código Penal, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele não subtraiu a coisa alheia mas, sim, apropriou-se de coisa de que tinha a posse. Nesse caso, o Juiz deverá

(a)

condenar o réu às penas do artigo 168, "caput", do Código Penal, sem necessidade de aditamento à inicial, já que os crimes são igualmente apenados.

(b)

julgar o processo, atribuindo ao fato definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.

(c)

determinar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para proceder ao aditamento da denúncia.

(d)

anular o processo desde o início, pois o réu defendeu-se de um fato diferente daquele na verdade ocorrido.

(e)

condenar o réu às penas do furto, posto que não pode obrigar o Ministério Público a dar nova definição jurídica ao fato.