Questões de Concurso

TRE-AL

Concurso: TRE-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC46314

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Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar:

(a)

Será instalado por decisão do Tribunal Regional Federal.

(b)

Na reunião de processos da competência daquele juizado perante o juízo comum, decorrente da aplicação da regra de conexão, não será admitida a composição dos danos civis.

(c)

A designação dos juízes das Turmas Recursais obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento.

(d)

O juiz federal poderá determinar o funcionamento daquele juizado em caráter itinerante.

(e)

Compete-lhe processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.