Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Regimento Interno
Em matéria de prazos, considere as situações abaixo:
- a eleição de sucessor do cargo de Presidente do Tribunal, vago no curso do biênio;
- o Procurador Regional Eleitoral, opinar sobre inquérito administrativo, após igual prazo da defesa;
- o Procurador Regional Eleitoral diante de inquérito da competência originária do Tribunal, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento;
- o acusado denunciado por crime eleitoral e devidamente notificado, apresentar resposta escrita;
- a apresentação de defesa prévia de magistrado notificado para tanto em sindicância disciplinar perante o Tribunal.
Nesses casos, os prazos serão, respectivamente, de