Questões de Concurso

TRE-AL

Concurso: TRE-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Regimento Interno

FC46385

notificar erro

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

(a)

a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.

(b)

a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

(c)

a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.

(d)

instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.

(e)

instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.