Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4641

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No que concerne a sentenças em dissídios individuais e a honorários periciais e advocatícios, assinale a opção correta.

(a)

Com a sentença, o juiz cumpre e acaba seu ofício.

(b)

A sentença que reconhece a justa causa e autoriza a resolução do contrato do empregado portador de estabilidade é constitutiva.

(c)

O relatório é requisito essencial de toda sentença trabalhista.

(d)

Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios pode ser superior a 15% do valor da causa, nos casos de especial complexidade dos temas em discussão.

(e)

Os honorários do perito assistente serão de responsabilidade da parte sucumbente na matéria objeto da perícia.