O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento, conforme artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.

Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro.

O recebimento de recursos oriundos de despesas pagas em exercícios anteriores não deve ser reconhecido como receita orçamentária.

A receita orçamentária será reconhecida no momento do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidades.

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do seu lançamento, conforme artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.