Questões de Concurso

TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:

(a)

se o condenado for reincidente, somente poderá ser requerida decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta a pena ou encerrar a sua execução.

(b)

é admissível no caso de ter sido decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

(c)

será revogada caso o reabilitado seja condenado, por sentença definitiva, a pena que não seja restritiva de direitos.

(d)

faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam eles restabelecidos.

(e)

um dos requisitos para a sua concessão é não ter o condenado, nos últimos dois anos, mudado de domicílio sem comunicar o Juízo.